PERÍODO REGENCIAL
Como o Brasil ficaria sem o
Imperador e com o seu sucessor, o filho, com apenas 5 anos? Haveria uma
solução: a regência. Nessa aula, iremos tratar desses 9 anos aproximadamente
quando o Brasil ainda era um império, mas não era comandado por um imperador.
Quando D. Pedro I abdicou, já se
sabia que o seu filho não poderia assumir o trono por conta da idade. Na
constituição havia uma solução para esse caso. O artigo 123 da constituição
determinava que caso não houvesse um sucessor direto do presidente, o país
teria que ser governado por um conselho de três regentes, que seriam eleitos
pelo Legislativo. E assim deveria ficar o país até o imperador completar 18
anos.
No entanto, o período regencial
não seria tão simples. Inúmeros grupos políticos discutiam suas posições nos
jornais e no Parlamento. Entre esses grupos é importante destacar três:
Restauradores: defendiam a volta
de D. Pedro I e representava os comerciantes portugueses, militares
conservadores e altos funcionários públicos;
Liberais exaltados: pediam a
descentralização do poder e autonomia das províncias e o sistema federalista e,
alguns, republicanos. Representavam os profissionais liberais, pequenos
comerciantes e funcionários públicos modestos e militares de baixa patente;
Liberais moderados: defendiam a
preservação da unidade territorial e a monarquia, porém, sem absolutismo. A
manutenção da escravidão também era defendida por esses grupos que
representavam os grandes proprietários rurais de São Paulo, Minas Gerais e do
nordeste. Esses grupos foram redefinidos em 1834 quando D. Pedro I morreu em
Portugal. Por isso, não fazia sentido a existência dos grupos dos
restauradores, cuja bandeira principal era a volta do imperador. Após 1837,
esses grupos ficaram mais bem definidos entre progressistas e regressistas.
O período da Regência teve duas
fases:
Avanço liberal: Entre os anos de
1831 e 1837. É assim chamado por ter sido um período com fortes ideias liberais
prevalecendo e de autonomia das províncias;
Regresso conservador: de 1837 até
1840. Foi uma época de perda de parte da autonomia das províncias e com a
centralização do poder. Além de ter sufocado parte das revoltas iniciadas no
período anterior.
As revoltas regenciais foram
assim chamadas por acontecerem durante a regência e em várias províncias do
Império. Os motivos dessas revoltas eram variados. Problemas econômicos,
sociais e políticos eram os motivos dessas revoltas que ocorreram de forma
independente uma da outra, e conforme pode ser visto no mapa abaixo, ocorreu
também em períodos variados, mas grande parte no período regencial.
Cabanagem, Grão Pará: revolta popular com a participação de homens
e mulheres pobres, negros, indígenas, mestiços e que trabalhavam na floresta
vivendo em casas simples e em cabanas, por isso o nome do movimento. Os
revoltosos foram apoiados por alguns fazendeiros locais e que também estavam
descontentes com o poder central. Os revoltosos e os fazendeiros locais não se
entendiam quanto à reivindicação de alguns pontos do movimento, entre eles o
fim da escravidão e a distribuição de terras. Por isso, o movimento foi
enfraquecido e reprimido pelo poder regencial.
Farrapos, Rio Grande do Sul: a Revolução Farroupilha foi a mais
longa do Brasil e chegou até o segundo Império. As causas da Farroupilha estão
ligadas aos problemas econômicos enfrentados pelos produtores rurais gaúchos.
Baseada na criação de gado e na produção de charque (carne bovina salgada e
seca ao sol), sofria a concorrência dos produtos importados. Os revoltosos
tomaram a capital da província, Porto Alegre, e pretendiam fundar uma
república, a República Rio-Grandense. A revolta se expandiu para Santa
Catarina. Apenas 10 anos depois do início da revolta ela foi derrotada pelos militares
comandados por aquele que seria o Duque de Caxias.
Sabinada, Bahia: ocorreu na Bahia e foi liderada por um médico, o
Francisco Sabino, por isso o nome da revolta, Sabinada. O objetivo era criar um
regime republicano na província durante o período regencial. Um governo
provisório foi criado em Salvador pelos revoltosos mas não causou empolgação na
população. O movimento foi combatido pelos fazendeiros que temiam perder seus
escravos, uma vez que a liberdade dos escravos era uma das bandeiras. O
movimento foi derrotado e o líder preso e degredado para Mato Grosso.
Revolta dos Malês, Bahia: foi a revolta escrava mais importante da
história do Brasil. Ocorrida na Bahia em janeiro de 1835 e foi comandada por
escravizados de origem Nagô. O nome da revolta foi dado por conta do culto
malê, religião mista e de origem muçulmana, praticado por grande parte dos
escravizados revoltosos. Esses escravos sabiam ler e escrever em árabe e
poderiam se comunicar sem serem descobertos pelas autoridades. Os revoltosos
queriam melhores condições de vida e o fim das perseguições que sofriam por
causa da sua cor e da sua religião. A revolta foi sufocada mas serviu para
mostrar como havia uma organização dos escravizados e que poderia ser perigosa
para o futuro da escravidão.
Balaiada, Maranhão: ocorreu entre 1838 e 1841 tendo o problema
econômico a sua base. Os problemas econômicos que a província enfrentava
prejudicava mais os vaqueiros livres e escravos que se uniram contra a miséria
e os maus-tratos. Além deles os profissionais liberais se juntaram a essa luta
e organizaram o levante. Os balaios, nome dado aos revoltosos, conquistaram uma
cidade da província mas se enfraqueceram por não se entenderem ao assumir o
governo. O combate à revolta foi violento e com muitas mortes.
Como pudemos perceber, as
revoltas que ocorreram nas províncias tinham motivos e líderes variados, assim
como foi a repressão a esses movimentos. Nenhum saiu vitorioso, mas serviu para
mostrar que o Brasil no período da regência tinha muitas fraquezas políticas e
a continuidade poderia levar à fragmentação do território brasileiro. Na
próxima aula, veremos a medida encontrada pelo governo para fortalecer o
Império.
Ato
Adicional de 1834
O Ato Adicional de 1834 foi uma modificação
feita na Constituição brasileira.Uma das mudanças foi a criação das assembleias
legislativas provinciais, que dava às províncias liberdade para criar impostos
e controlar as finanças e o comércio.
No
entanto, estas assembleias estavam subordinadas aos mandos dos presidentes das
províncias que, por sua vez, eram indicados pelos regentes. Outra modificação
foi a substituição da Regência Trina pela Regência Una. O regente seria eleito
pela para um mandato de quatro anos. O primeiro regente uno foi o padre Diogo
Feijó, que governou de 1835 a 1837, quando renunciou. O segundo foi Pedro de
Araújo Lima, que governou até 1840.
Em
1831 o governo criou a GUARDA NACIONAL. Podiam participar da Guarda com idade
entre 21 e 60 anos e renda anual de 100 mil-réis. Neste período o governo
entregou aos fazendeiros mais ricos a patente de coronel da Guarda Nacional
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