Regencias

Período regencial from Fabiana Tonsis

Regências - texto base

PERÍODO REGENCIAL

Como o Brasil ficaria sem o Imperador e com o seu sucessor, o filho, com apenas 5 anos? Haveria uma solução: a regência. Nessa aula, iremos tratar desses 9 anos aproximadamente quando o Brasil ainda era um império, mas não era comandado por um imperador.

Quando D. Pedro I abdicou, já se sabia que o seu filho não poderia assumir o trono por conta da idade. Na constituição havia uma solução para esse caso. O artigo 123 da constituição determinava que caso não houvesse um sucessor direto do presidente, o país teria que ser governado por um conselho de três regentes, que seriam eleitos pelo Legislativo. E assim deveria ficar o país até o imperador completar 18 anos.

No entanto, o período regencial não seria tão simples. Inúmeros grupos políticos discutiam suas posições nos jornais e no Parlamento. Entre esses grupos é importante destacar três:

Restauradores: defendiam a volta de D. Pedro I e representava os comerciantes portugueses, militares conservadores e altos funcionários públicos;

Liberais exaltados: pediam a descentralização do poder e autonomia das províncias e o sistema federalista e, alguns, republicanos. Representavam os profissionais liberais, pequenos comerciantes e funcionários públicos modestos e militares de baixa patente;

Liberais moderados: defendiam a preservação da unidade territorial e a monarquia, porém, sem absolutismo. A manutenção da escravidão também era defendida por esses grupos que representavam os grandes proprietários rurais de São Paulo, Minas Gerais e do nordeste. Esses grupos foram redefinidos em 1834 quando D. Pedro I morreu em Portugal. Por isso, não fazia sentido a existência dos grupos dos restauradores, cuja bandeira principal era a volta do imperador. Após 1837, esses grupos ficaram mais bem definidos entre progressistas e regressistas.

O período da Regência teve duas fases:

Avanço liberal: Entre os anos de 1831 e 1837. É assim chamado por ter sido um período com fortes ideias liberais prevalecendo e de autonomia das províncias;

Regresso conservador: de 1837 até 1840. Foi uma época de perda de parte da autonomia das províncias e com a centralização do poder. Além de ter sufocado parte das revoltas iniciadas no período anterior.

As revoltas regenciais foram assim chamadas por acontecerem durante a regência e em várias províncias do Império. Os motivos dessas revoltas eram variados. Problemas econômicos, sociais e políticos eram os motivos dessas revoltas que ocorreram de forma independente uma da outra, e conforme pode ser visto no mapa abaixo, ocorreu também em períodos variados, mas grande parte no período regencial.

Cabanagem, Grão Pará: revolta popular com a participação de homens e mulheres pobres, negros, indígenas, mestiços e que trabalhavam na floresta vivendo em casas simples e em cabanas, por isso o nome do movimento. Os revoltosos foram apoiados por alguns fazendeiros locais e que também estavam descontentes com o poder central. Os revoltosos e os fazendeiros locais não se entendiam quanto à reivindicação de alguns pontos do movimento, entre eles o fim da escravidão e a distribuição de terras. Por isso, o movimento foi enfraquecido e reprimido pelo poder regencial.

Farrapos, Rio Grande do Sul: a Revolução Farroupilha foi a mais longa do Brasil e chegou até o segundo Império. As causas da Farroupilha estão ligadas aos problemas econômicos enfrentados pelos produtores rurais gaúchos. Baseada na criação de gado e na produção de charque (carne bovina salgada e seca ao sol), sofria a concorrência dos produtos importados. Os revoltosos tomaram a capital da província, Porto Alegre, e pretendiam fundar uma república, a República Rio-Grandense. A revolta se expandiu para Santa Catarina. Apenas 10 anos depois do início da revolta ela foi derrotada pelos militares comandados por aquele que seria o Duque de Caxias.

Sabinada, Bahia: ocorreu na Bahia e foi liderada por um médico, o Francisco Sabino, por isso o nome da revolta, Sabinada. O objetivo era criar um regime republicano na província durante o período regencial. Um governo provisório foi criado em Salvador pelos revoltosos mas não causou empolgação na população. O movimento foi combatido pelos fazendeiros que temiam perder seus escravos, uma vez que a liberdade dos escravos era uma das bandeiras. O movimento foi derrotado e o líder preso e degredado para Mato Grosso.

Revolta dos Malês, Bahia: foi a revolta escrava mais importante da história do Brasil. Ocorrida na Bahia em janeiro de 1835 e foi comandada por escravizados de origem Nagô. O nome da revolta foi dado por conta do culto malê, religião mista e de origem muçulmana, praticado por grande parte dos escravizados revoltosos. Esses escravos sabiam ler e escrever em árabe e poderiam se comunicar sem serem descobertos pelas autoridades. Os revoltosos queriam melhores condições de vida e o fim das perseguições que sofriam por causa da sua cor e da sua religião. A revolta foi sufocada mas serviu para mostrar como havia uma organização dos escravizados e que poderia ser perigosa para o futuro da escravidão.

Balaiada, Maranhão: ocorreu entre 1838 e 1841 tendo o problema econômico a sua base. Os problemas econômicos que a província enfrentava prejudicava mais os vaqueiros livres e escravos que se uniram contra a miséria e os maus-tratos. Além deles os profissionais liberais se juntaram a essa luta e organizaram o levante. Os balaios, nome dado aos revoltosos, conquistaram uma cidade da província mas se enfraqueceram por não se entenderem ao assumir o governo. O combate à revolta foi violento e com muitas mortes.

Como pudemos perceber, as revoltas que ocorreram nas províncias tinham motivos e líderes variados, assim como foi a repressão a esses movimentos. Nenhum saiu vitorioso, mas serviu para mostrar que o Brasil no período da regência tinha muitas fraquezas políticas e a continuidade poderia levar à fragmentação do território brasileiro. Na próxima aula, veremos a medida encontrada pelo governo para fortalecer o Império.

Ato Adicional de 1834

 O Ato Adicional de 1834 foi uma modificação feita na Constituição brasileira.Uma das mudanças foi a criação das assembleias legislativas provinciais, que dava às províncias liberdade para criar impostos e controlar as finanças e o comércio.

No entanto, estas assembleias estavam subordinadas aos mandos dos presidentes das províncias que, por sua vez, eram indicados pelos regentes. Outra modificação foi a substituição da Regência Trina pela Regência Una. O regente seria eleito pela para um mandato de quatro anos. O primeiro regente uno foi o padre Diogo Feijó, que governou de 1835 a 1837, quando renunciou. O segundo foi Pedro de Araújo Lima, que governou até 1840.

Em 1831 o governo criou a GUARDA NACIONAL. Podiam participar da Guarda com idade entre 21 e 60 anos e renda anual de 100 mil-réis. Neste período o governo entregou aos fazendeiros mais ricos a patente de coronel da Guarda Nacional